Onde pára o processo da Polícia Judiciária?

Data

Logo após o assassinato de Ribeiro Santos, a Polícia Judiciária de Lisboa instaurou o processo n.º 1515/73 - 4.ª Secção, figurando como denunciantes a DGS e os agentes da mesma, João Batista Cabral da Costa e António Joaquim Gomes da Rocha e, como arguido, José Alberto Reis Lamego.

Entretanto, a PIDE/DGS remeteu para esse processo cópias do auto de corpo de delito que organizara e, por seu lado, a PJ ouviu em declarações diversos intervenientes nos acontecimento de 12 de outubro de 1972.

Mais de um ano depois, tendo aliás já sido arquivado o processo que correra no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, a PJ remete, em 11 de janeiro de 1974, o processo n.º 1515/73 (Polícia Correccional) aos Juízes de Instrução Criminal de Lisboa. Esses autos de Polícia Correccional que o Ministério Público moveu contra o réu José Lamego foram registados sob o n.º 47/74.

Em 28 de março seguinte, o 3.º Juízo de Instrução Criminal de Lisboa envia ao ministério da Educação uma certidão extraída do referido processo, "para os fins que forem tidos por convenientes", ou seja, no âmbito do "inquérito" que aquele ministério mantinha ativo (em lume brando).

À beira do 25 de abril, estando José Lamego preso pela PIDE/DGS no Forte de Caxias, acusado de "actividades contra a segurança do estado", esse processo viria a ser amnistiado nos termos do Decreto-Lei 173/74, de 26 de Abril:
Tendo a Junta de Salvação Nacional assumido os poderes legislativos que competem ao Governo, decreta, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1.º - 1. São amnistiados os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza.

Depois disso, não se conhece o paradeiro desses autos:

  • não foi localizada nos fundos custodiados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
  •  No Arquivo Nacional da Torre do Tombo esse mesmo processo não se encontra na caixa onde deveria estar (por transferência da Polícia Judiciária).

Mas que existiu, existiu!

destaques

Direcção-Geral de Segurança
Reorganização da Direção-Geral de Segurança (a PIDE mudou de nome para DGS)
Remodelação governamental
Remodelação do governo de Caetano: entra Cotta Dias para as pastas da Economia e das Finanças, substituindo Dias Rosas.
O "clima de paixão" visto pelo IST
O Conselho Escolar do IST aprovou um documento "para evitar que o "clima de paixão" induzido pelo incidente ocorrido no ISCEF no passado dis 12 possa perturbar brusca e irreversivelmente as condições normais de funcionamento que se estão verificando no IST"