"Suspensão preventiva" de estudantes

Data

O governo da Ditadura Militar, já com Salazar no ministério das Finanças, traçou e uniformizou o esquema repressivo contra os estudantes de todas as escolas dependentes do ministério da Instrução pública, coligindo "num só diploma todas as disposições legais referentes à disciplina académica" (Decreto n.º 21160, de 25-04-1932, sendo ministro: Gustavo Cordeiro Ramos). Era a resposta governamental às grandes lutas estudantis contra a ditadura do ano de 1931.


Há 60 anos, no rescaldo da crise académica de 62, o governo de Salazar atribuiu ao ministro da educação a competência para ordenar "procedimento disciplinar contra alunos das escolas dependentes do Ministério", podendo "nomear livremente os instrutores" e aplicar "qualquer das penas previstas pela legislação respectiva" (Decreto-Lei n.º 44357, de 21-05-1962, sendo ministro: Manuel Lopes de Almeida).


Em 1971, com o agudizar das lutas estudantis, o governo de Caetano vai ainda mais longe, ao definir as "condições em que pode verificar-se a suspensão preventiva, por motivos disciplinares, dos alunos das escolas dependentes do Ministério da Educação Nacional". (Decreto-Lei n.º 27/71, de 05-02-1971, sendo ministro: José Veiga Simão).


Os instrumentos repressivos são, assim, reforçados, tentando - em vão - derrotar as lutas dos estudantes. Estas medidas celeradas visavam, em especial, impedir os estudantes "suspensos" de se aparesentarem às frequências e aos exames.

José António Ribeiro Santos e outros estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa (designadamente Luís Guerra e João Soares) serão, precisamente, suspensos enquanto decorria o processo disciplinar que lhes foi movido, em fevereiro de 1972, por terem participado em vários protestos, designadamente contra as frequências.

destaques

Direcção-Geral de Segurança
Reorganização da Direção-Geral de Segurança (a PIDE mudou de nome para DGS)
Remodelação governamental
Remodelação do governo de Caetano: entra Cotta Dias para as pastas da Economia e das Finanças, substituindo Dias Rosas.
O "clima de paixão" visto pelo IST
O Conselho Escolar do IST aprovou um documento "para evitar que o "clima de paixão" induzido pelo incidente ocorrido no ISCEF no passado dis 12 possa perturbar brusca e irreversivelmente as condições normais de funcionamento que se estão verificando no IST"